Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2021

Em Audiência Pública realizada na tarde da última sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, no auditório do prédio da prefeitura, o Município de Arroio Trinta apresentou a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021. A Audiência foi conduzida pelo Controlador Interno da Prefeitura, com apoio do Contador municipal e de representante da empresa de assessoria contábil, e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas correntes abrangem os impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas. O valor orçado para todo o exercício de 2021 foi de R$ 22.441.074,08 e o arrecadado neste primeiro quadrimestre foi de R$ 8.054.410,80, representando 35,89% do total orçado.

As receitas de capital, são as operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital e alienação de bens. O valor orçado para todo o ano foi de R$ 19.400,00, o arrecadado neste quadrimestre foi de R$ 1.804.400,00. Já em relação à receita intraorçamentária, o arrecadado foi de R$ 409.814,41 e o orçado para o exercício de 2021, foi de 1.180.000,00.

As receitas totais – que abrangem o somatório das receitas correntes, mais receitas de capital, mais as receitas intra, orçadas para o exercício fiscal de 2021 foram de R$ 23.640.474,08. Já a arrecadada no primeiro quadrimestre foi de R$ 10.268.625,21, que representam 43,44% do orçado.

Despesas

As despesas correntes referem-se a encargos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida, entre outras despesas correntes. O valor liquidado neste primeiro quadrimestre de 2021, representou R$ 6.189.262,09.

As despesas de capital abrangem o investimentos e a amortização da dívida. O valor liquidado neste quadrimestre foi de R$ 1.465.146,28.

O total da estimativa da despesa para o exercício de 2021, foi de R$ 23.640.474,08, e a executada neste primeiro quadrimestre foi de R$ 7.654.408,37, que representam 32,07% do estimado.

Receita X Despesa

Em suma, a receita realizada foi no valor de R$ 10.268.625,21 e execução de despesas no valor de 7.654.408,37, demonstrando um superávit da execução orçamentária de R$ 2.614.216,84.

Receita Corrente Líquida

Na comparação entre a receita corrente líquida acumulada nos últimos 12 meses, até o mês de abril de 2020 e abril de 2021, houve um aumento de R$ 2.462.794,56. Em abril de 2020 a RCL acumulada apresentava o valor de R$ 22.749.852,95, já em abril de 2021 a RCL acumulada em 12 meses apresenta o valor de R$ 25.212.647,51.

Gastos com Educação

No primeiro quadrimestre de 2021 no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 25,08% da RCL em atividades voltadas a educação, cumprindo com o mínimo exigido.

Gastos com Saúde  

No primeiro quadrimestre de 2021 no que se refere ao cumprimento a obrigatoriedade da aplicação mínima de 15% da receita resultante de Impostos, em ações da saúde, o Município aplicou 21,95% da RCL na área da saúde, cumprindo com o mínimo exigido

Gastos com Pessoal

Em análise aos gastos com pessoal, levando em consideração a RCL acumulada dos últimos 12 meses, e os gastos com pessoal dos últimos 12 meses, chega-se ao valor de R$ 10.084.720,69 que representam 39,84% da Receita Corrente Líquida. Com o pessoal do legislativo foi gasto 2,31% e com o pessoal do executivo 37,53%. Cumprindo desta forma com os limites máximos de gasto com pessoal que são, 6% no legislativo, 54% no executivo e por consequência 60% consolidado.

Conclusões

A Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde e com os gastos máximos com pessoal. Também demonstrou que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública. Houve participação de 11 pessoas nesta audiência. Todos os dados apresentados na Audiência Pública estão disponíveis de forma detalhada no Portal da Transparência da Prefeitura de Arroio Trinta, e os documentos apresentados se encontram na sala do Controle Interno.