005/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2023

ESTABELECE NORMAS PARA A CHAMADA PÚBLICA DESTINADO A PROVER VAGAS TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALCIDIR FELCHILCHER, Prefeito Municipal de Arroio trinta/SC, no uso de suas atribuições legais pertinentes à matéria;

CONSIDERANDO os afastamentos de servidoras ocupantes do Cargo de Auxiliar de Seriços Gerais, em virtude de licenças para tratamento de saúde, lotadas na Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade fundamental dessas profissionais nas Unidades Educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação imediata de profissionais, em conformidade com a justificativa apresentada pela Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei n° 1.713, de 03 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, das fundações públicas do Município de Arroio Trinta – SC;

CONSIDERANDO que as contratações se darão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO que foram chamados todos os aprovados nos processos seletivos vigentes para o cargo relacionado no presente Edital;

TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vaga temporária de excepcional interesse público na rede municipal de educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais e contratação conforme interesse público;