APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na Saúde Pública Municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais Políticas Públicas de Inclusão Social no Brasil.
Um planejamento consistente é uma maneira da Secretaria Municipal da Saúde expandir sua capacidade de organização do SUS, enfrentar a fragmentação da atenção, integrar e otimizar recursos, evitar desperdícios, além de melhorar a eficiência e qualidade de suas ações e serviços.
Conforme a Lei Orgânica do SUS, a repartição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal, atribui aos municípios papel preponderante na oferta da Atenção Primária.
O Plano Municipal de Saúde é um dos principais instrumentos para aperfeiçoar a atuação da Secretaria Municipal de Saúde e, a partir da avaliação de planos anteriores, das informações e diagnóstico atual da situação de saúde, destaca os principais problemas e prioridades de intervenção para melhoria e sustentabilidade da Saúde Pública Municipal.
Esta versão do Plano Municipal de Saúde considerou as propostas gerais, após a análise situacional de saúde no município e contemplará o detalhamento das propostas nas Programações Anuais de Saúde de 2022, 2023, 2024 e 2025, conforme a disponibilidade orçamentária e financeiro do Poder Público.
Com essas ações, a Gestão Municipal de Saúde pretende confrontar importantes desafios da Saúde Pública: o próprio aprimoramento de sua gestão, a transição demográfica com o consequente envelhecimento da população e o crescimento de doenças crônico-degenerativas, a pressão cada vez mais crescente por consultas, exames e procedimentos em quantidade e qualidade suficientes.
O enfrentamento desses e outros desafios e o alcance de uma saúde pública de mais qualidade e efetividade são altamente dependentes de profissionais capacitados e em quantidade suficiente para atender a população, do uso consciente dos recursos disponíveis, de gestão eficiente e equânime do dinheiro público. Além disso, é importante lembrar que a saúde depende do êxito de outras áreas para sua promoção e prevenção: cultura, educação, meio ambiente, segurança, esporte e lazer. Com todos esses esforços reunidos a secretaria pretende elevar a equidade, efetividade, humanização do cuidado com a população.
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