NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Arroio Trinta vem a público esclarecer que, de acordo com recomendações do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Instrução Normativa do Controle Interno do Município, Plano de Cargos e Salários do Município, Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Orgânica do Município, Princípio da Moralidade Pública e com base nas inúmeras manifestações reclamatórias oriundas de munícipes, está tomando diversas medidas legais em todos os setores de atuação da Prefeitura, visando a melhoria dos serviços prestados ao munícipes, entre elas a implantação do banco de horas, descontos das horas não trabalhadas, implantação do ponto digital para todos os servidores efetivos e comissionados, instauração de sindicâncias e processos disciplinares administrativos. Reconhece que algumas normativas estão ainda em fase de implantação, passíveis de falhas ou equívocos.

Esclarece ainda que, o regime, os horários, os vencimentos e as normas de trabalho de todos os servidores do município são regidas pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Arroio Trinta. A não observância das normas estabelecidas neste Estatuto será motivo de aplicação das penalidades cabíveis, como advertência, suspensão, perda de salário e demissão. Tais medidas são aplicáveis a todos os servidores, independentemente de cargo, salário, área de atuação ou militância partidária.

Solicita a todos os munícipes que apresentem denúncias diretamente ao responsável de cada setor, ou ao prefeito ou ao Ministério Público, sobre atrasos, mal atendimento ou condutas de qualquer servidor municipal que possam interferir no bom desempenho de suas funções ou denegrir a imagem do Município de Arroio Trinta.

Arroio Trinta – SC, agosto de 2018

CLAUDIO SPRICIGO

Prefeito Municipal