Listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017. 
 As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento. 
 As informações inseridas nas listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos serão atualizadas semanalmente (todas segundas-feiras). 
 A ordem de agendamento e atendimento dos usuários é definida a partir de critério cronológico ou avaliação da situação clínica do paciente, visando, assim, atender a população catarinense de acordo com os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços do SUS. 
 Dessa forma, eventual alteração na ordem de atendimento dos pacientes sem a observância dos parâmetros acima, ou, excepcionalmente, por ordem judicial, ensejará na investigação do responsável pela prática dos crimes de corrupção (art. 317 do Código Penal) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal).