Atualização Cadastro Imobiliário

Comunicado

Atualização Cadastro Imobiliário

                A Prefeitura de Arroio Trinta informa que nos próximos meses, através de seus agentes, estará visitando diversos imóveis urbanos para a atualização do Cadastro Imobiliário. Os servidores irão apurar a situação atual do imóvel, como: tamanho, tipo de estrutura e se houve construção em lote vago.

            As visitas se fazem necessárias, pois foi constatado um alto índice de imóveis com cadastro desatualizado. O que pode ter ocorrido por falta de informação do contribuinte visto que algumas construções, como de calçada e muro, podem inclusive reduzir o valor do IPTU.

Apesar de realizar as visitas, ressalta-se que, conforme o art. 14 do novo Código Tributário do Município (L.C. 1.854/2018), o proprietário de imóvel urbano tem até 30 dias, após concluir a obra, para declarar à Prefeitura as novas características do imóvel, promovendo a sua inscrição (no caso de construções em lotes vagos) ou atualização (no caso de reformas e ampliações) no Cadastro Imobiliário.

A Administração informa ainda que os contribuintes que procurarem atualizar o cadastro junto ao departamento de tributação na Prefeitura, sem esperar a visita dos agentes, estarão isentos do pagamento de multa.