Arroio Trinta dá início à implementação da LGPD com participação dos gestores públicos
O município de Arroio Trinta – SC deu um passo importante rumo à modernização administrativa e à proteção dos dados dos cidadãos ao iniciar, de forma oficial, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) na gestão pública municipal.
A primeira reunião de alinhamento da consultoria contratada contou com a presença da advogada sócia da Cielo Sociedade de Advogados, Jéssica Romeiro Mota, do prefeito Antônio Serighelli, que reforçou o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade no tratamento das informações e a adequação à legislação vigente. “Proteger os dados dos nossos cidadãos é também uma forma de respeitar a dignidade de cada um e garantir que o município acompanhe as boas práticas exigidas atualmente”, destacou o prefeito.
Participaram também do encontro o secretário de administração Valcir Afonso Serighelli, o assessor jurídico Ary Junior Dias, o Controle interno do município João Marcos Ferronato e Michel Junior Serighelli, do setor de Tributação.
A LGPD impõe às instituições públicas e privadas a obrigação de garantir segurança, transparência e finalidade no uso de dados pessoais. No setor público, isso significa capacitar servidores, mapear os fluxos de dados, revisar procedimentos e promover uma cultura de proteção e responsabilidade nas diversas secretarias e setores da administração.
A implementação da LGPD representa mais que o cumprimento de uma exigência legal: trata-se de um avanço na gestão pública, fortalecendo a confiança da população e a integridade institucional.
Arroio Trinta segue, assim, o movimento nacional de cidades que já estão se preparando para enfrentar os desafios da era digital com responsabilidade e respeito à privacidade.
