Edital nº 0001/2017 – PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE

ARROIO TRINTA – SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, torna público, com base na lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 170/2014 do Conanda, na Lei Municipal nº 1.669/2014, será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Videira/SC. O Processo de Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar do município de Arroio Trinta/SC, para o período de 2017/2020, e dá outras providências.